1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
Empresa: WebIdeia
Sede: Rua Dr. Francisco Dias da Cunha, Nº 182, 2º, 4610-282 Felgueiras
Email: [email protected]
Contacto: […]
Número de Identificação de Pessoa Coletiva: […]
2. Dados Pessoais Recolhidos
A Webideia poderá recolher apenas os dados pessoais estritamente necessários à prestação dos seus serviços e ao funcionamento do website.
2.1 Dados de Identificação e Contacto
Podem ser recolhidos dados de identificação e contacto necessários para a comunicação com clientes ou potenciais clientes. Estes dados podem incluir o nome, endereço de e-mail, número de telefone, bem como quaisquer informações fornecidas pelo utilizador através do formulário de contacto ou em pedidos de orçamento.
2.2 Dados Relacionados com Serviços
Quando um utilizador solicita um serviço ou inicia um projeto com a Webideia, poderão ser recolhidas informações relacionadas com o serviço pretendido ou com o projeto a desenvolver. Estas informações podem incluir requisitos técnicos ou funcionais necessários à prestação de serviços tecnológicos, design digital, desenvolvimento de soluções informáticas ou outros serviços prestados pela Webideia.
2.3 Dados de Faturação
Quando aplicável, poderão ser recolhidos dados necessários para efeitos de faturação e cumprimento de obrigações legais. Estes dados podem incluir o nome ou denominação social, número de identificação fiscal (NIF), morada de faturação e outras informações de pagamento legalmente exigidas.
2.4 Dados Recolhidos Automaticamente no Website
Durante a navegação no website poderão ser recolhidas automaticamente determinadas informações técnicas, tais como o endereço IP, tipo de dispositivo utilizado, sistema operativo, navegador utilizado, páginas visitadas, bem como a data e hora de acesso.
Poderão também ser utilizados cookies ou tecnologias semelhantes.
2.4.1 A recolha destes dados permite garantir o correto funcionamento do website, melhorar a experiência de navegação do utilizador, reforçar a segurança da plataforma e otimizar os serviços disponibilizados.
3. Finalidades do Tratamento
3.1 Prestação de Serviços
- Prestação de serviços tecnológicos e digitais;
- Desenvolvimento de soluções informáticas ou digitais;
- Consultoria tecnológica;
- Suporte técnico e manutenção de sistemas;
- Gestão de pedidos enviados através do formulário de contacto.
3.2 Cumprimento de Obrigações Legais
- Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas;
- Emissão de faturas ou documentos equivalentes;
- Cumprimento de obrigações legais perante autoridades competentes.
3.3 Interesse Legítimo
- Segurança e proteção dos sistemas informáticos;
- Prevenção de fraude ou utilização abusiva da plataforma;
- Gestão de pedidos de contacto, reclamações ou suporte;
- Defesa de direitos em eventuais processos judiciais.
3.4 Marketing e Comunicação
Mediante consentimento do titular dos dados, a Webideia poderá utilizar o endereço de e-mail para:
- envio de informações sobre novos serviços;
- comunicações relacionadas com tecnologia ou soluções digitais;
- envio de conteúdos informativos ou promocionais.
O titular dos dados poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento.
4. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.
- Tipo de Dados — Prazo de Conservação
- Dados contratuais e de faturação — 10 anos (obrigações fiscais)
- Dados de marketing — Até retirada do consentimento
- Dados de contacto sem relação contratual — 2 anos
- Dados relacionados com processos judiciais — Até trânsito em julgado
Após o termo do prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados.
5. Partilha de Dados com Terceiros
A Webideia poderá partilhar dados pessoais apenas quando tal seja necessário para a prestação dos seus serviços ou para o cumprimento de obrigações legais.
Quando aplicável, os dados poderão ser partilhados com:
- prestadores de serviços tecnológicos ou de alojamento do website;
- entidades responsáveis por serviços de faturação ou contabilidade;
- autoridades públicas ou entidades competentes, quando exigido por lei.
Todos os subcontratantes encontram-se vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.
6. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular pode exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso: Permite ao titular saber se os seus dados estão a ser tratados e obter cópia dos mesmos, bem como informação sobre a finalidade do tratamento, prazos de conservação e eventuais destinatários.
- Direito de retificação: Permite corrigir dados pessoais que estejam incorretos, incompletos ou desatualizados.
- Direito ao apagamento: “direito ao esquecimento” Permite solicitar a eliminação dos seus dados quando deixem de ser necessários ou retire o consentimento, salvo obrigações legais de conservação.
- Direito à limitação do tratamento: Permite suspender temporariamente o tratamento dos seus dados, mantendo-os apenas em conservação enquanto se verifica a sua exatidão ou licitude.
- Direito de oposição: Permite opor-se ao tratamento dos seus dados por motivos particulares, especialmente quando usados para marketing direto ou interesses legítimos.
- Direito à portabilidade: Permite receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática para os transmitir a outra entidade.
Os pedidos devem ser feitos por escrito para o email: […]
7. Segurança dos Dados
A Webideia adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- acesso não autorizado;
- perda ou destruição;
- alteração indevida;
- divulgação não autorizada.
Estas medidas incluem controlo de acessos, proteção dos sistemas informáticos e utilização de tecnologias de segurança adequadas.
8. Reclamações
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt
9. Alterações à Política de Privacidade
A Webideia reserva-se o direito de atualizar ou modificar a presente Política de Privacidade sempre que necessário para garantir a conformidade legal ou refletir alterações nos serviços prestados.
A versão mais recente desta política estará sempre disponível no website.